A Comissão Temporária de Prevenção e Combate a Incêndios no Brasil realizou nesta quinta-feira (18) a segunda audiência pública a fim de levantar informações para a elaboração de seu relatório final. A comissão foi criada para, ao final de dois meses, propor medidas legais e recomendações para evitar tragédias como a que ocorreu em janeiro na boate Kiss, em Santa Maria (RS), com 241 mortes.

Os debatedores apontaram a necessidade de um programa de educação para a prevenção. O representante do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, major PM Adilson Antônio da Silva, relatou a experiência dos bombeiros nas escolas das redes pública e privada de ensino. Ele defendeu uma “cultura preventiva” desde o nível fundamental até às universidades, a exemplo de outros países, com a inclusão do tema na grade curricular.

Já a representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Cristina Villanova, afirmou que é possível uma articulação junto ao Ministério da Educação para ampliar o trabalho hoje realizado com os bombeiros mirins no Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). São crianças que passam por curso de formação e repassam o que aprenderam ajudando, inclusive, na prevenção de acidentes domésticos.

 

Normas

Entre os principais problemas apontados pelos debatedores está a falta de uma padronização nacional das normas de segurança. Segundo a representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Helena Rêgo, “são 27 normas diferentes, uma para cada estado”. Além disso, ressaltou que se trata de regras confusas.

– Dificulta para o empresário, para o poder público e para o próprio bombeiro; até para a população, na hora de cobrar do empresário que ele cumpra os critérios de segurança – resumiu.

Neste sentido, Cristina Villanova explicou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública elaborou, em 2011, uma diretriz para o processo de licenciamentos das micro e pequenas empresas, na qual foram estabelecidas as definições e classificações dos riscos.

Cristina também informou que um grupo que integra diversos ministérios e várias instituições, com a participação de seis estados, trabalha para propor, em até 90 dias, a minuta do código nacional de segurança contra incêndio e pânico a ser implantado em todo o país.

A presidente da comissão, senadora Ana Amélia (PP-RS), cogitou a possibilidade de uma parceria com o governo nesse sentido porque os objetivos estão “bem próximos” do que os senadores querem.

 

Bombeiros

Além da necessidade de regulamentação, o presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, tenente-coronel José Carlos Guimarães, apontou problemas com a formação dos bombeiros e citou o exemplo do Rio Grande do Sul, local do incêndio da boate Kiss, onde a corporação está subordinada à Polícia Militar.

O tenente-coronel enfatizou a urgência por um Corpo de Bombeiros com identidade e autonomia administrativa, com “orçamento, comando e formação próprios”.

– Nós não queremos mais essas tragédias por conta da inoperância, da inépcia, da falta de seriedade – disse.

Por outro lado, o sucesso no modelo de legislação aplicado pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo tem sido seguido por alguns estados brasileiros, como afirmou o major Adilson. Segundo ele, um decreto aprovado pelo governador dá autonomia aos bombeiros para editarem instruções técnicas que vão regulamentar as medidas de segurança.

São regras sujeitas à revisão constante, baseadas em normas internacionais, cujos principais objetivos, em caso de incêndio, são garantir a proteção à vida e evitar o alastramento do fogo.

Em locais de grande público, os bombeiros de São Paulo fazem a classificação dos materiais de acabamento usados nas edificações, o dimensionamento, além das saídas de emergência e do controle de fumaça para locais fechados sem ventilação.
Na construção são vistoriados a ocupação e ampliação da área, e definidas as responsabilidades dos engenheiros, arquitetos e proprietários.  Um detalhe importante: para qualquer local com público são proibidos os eventos pirotécnicos.

 

Compromisso

A representante do Sebrae destacou a capacitação dos empresários, por meio de termo de cooperação técnica com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, para conscientizar sobre a  importância da prevenção. Na visão de Helena Rêgo, as normas precisam ser entendidas, respeitadas e aplicadas, para que os bombeiros possam se ocupar principalmente dos casos considerados de alto risco.

O oficial militar José Carlos Guimarães citou a importância da colaboração dos bombeiros voluntários no trabalho de educação, porque, lembrou mais de uma vez, “o brasileiro é muito pouco prevenido” referindo-se ao incêndio em Santa Maria.

– Um pequeno curto-circuito na presença daquela espuma causaria a mesma tragédia. Na realidade, nós estamos acostumados é a achar que não vai acontecer – afirmou.

A última audiência pública sobre o tema será na próxima quinta-feira (25) com fiscais do Ministério do Trabalho.

 

Fonte: Agência Senado