Painel discutiu medidas a serem adotadas para evitar outras tragédias. Prefeito de Santa Maria e chefe de segurança do estado participaram

Painel RBS é realizado após um mês do inciendio na boate Kiss, de Santa Maria (Foto: G1)

Mudanças na legislação e na fiscalização foram assuntos levantados pelo prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, e pelo secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Airton Michels, durante o Painel RBS realizado na manhã desta sexta-feira (1), nos estúdios da RBS TV, em Porto Alegre, com o título “Depois da tragédia de Santa Maria – O que mudou e o que deve mudar”. O incêndio na boate Kiss, em 27 de janeiro, deixou 239 vítimas.

O prefeito e o secretário participaram do painel no primeiro bloco. Eles se manifestaram sobre o que acreditam que pode ser feito para que tragédias como essa não se repitam e responderam a questionamentos de jornalistas. “Desejo que sejam responsabilizados os que foram causadores, doa a quem doer, é o mínimo que devemos às famílias”, declarou Cezar Schirmer, que em seguida completou: “O que posso dizer sobre a prefeitura, e falo com segurança, é que examinamos a documentação e não há nada que indique que houve falha nossa. Mas, se isso aparecer, vamos responsabilizar”.

Conforme Cezar Schirmer, o ideal seria uma unificação nacional da legislação. “Hoje é um emaranhado. Talvez uma homogeneização, como falou o ministro (da Saúde, Alexandre Padilha, que também participou do painel direto de Brasília)”, disse. Mais tarde, o prefeito reforçou a necessidade de avaliar competências e atribuições. “Temos que refletir sobre atribuições e competências. Há legalidade, mas o Brasil é um país de leis perfeitas não aplicadas, ou não cumpridas”.

Para o prefeito, são os bombeiros que avaliam as questões de prevenção contra incêndio em estabelecimentos. Os técnicos municipais, segundo ele, não têm como decidir se a liberação ou não dada por eles em vistorias para concessão de alvarás estão corretas. “Quem define as questões de incêndio não é a prefeitura, são os bombeiros, esse plano tem que ser obedecido. Se o Corpo de Bombeiros fosse da prefeitura eu diria que a responsabilidade era da nossa cidade, mas não é assim”, salientou. “Os fiscais da prefeitura têm nível médio, eles não podem contestar a avaliação dos bombeiros, eles fazem avaliação documental”, acrescentou.

Por sua vez, o secretário Airton Michels referiu que o alvará de funcionamento é expedido pelas prefeituras. “O alvará quem expede é a prefeitura. Uma prefeitura quando autoriza que uma casa funcione, deve certificar se o bombeiro fez o que lhe competia”, destacou. Para ele, não há como dizer o que pode ser tirado de bom no caso do incêndio na casa noturna, mas ressaltou o trabalho que vem sendo feito para que mudanças sejam feitas.

“Que estado, União, município, jamais permitam que se construa o que foi feito na boate Kiss. Esse é o primeiro passo. Aliás, os municípios já estão fazendo seu trabalho. Que jamais se instale um equipamento de diversão que tenha só a porta da frente de saída, com prédios cercando”, completou o secretário.

Michels ainda destacou a comissão criada por determinação do governador Tarso Genro para analisar a legislação. “Que não se faça nada com pressa”, disse. “Não temos eficácia em fiscalizações. Primeiro, que se produza de fato uma legislação que defina responsabilidades para as devidas apurações”, resumiu.

Entenda

O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul, deixou 239 mortos na madrugada de domingo, dia 27 de janeiro. O fogo teve início durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco. De acordo com relatos de sobreviventes e testemunhas, e das informações divulgadas até o momento por investigadores:

– O vocalista segurou um artefato pirotécnico aceso.
– Era comum a utilização de fogos pelo grupo.
– A banda comprou um sinalizador proibido.
– O extintor de incêndio não funcionou.
– Havia mais público do que a capacidade.
– A boate tinha apenas um acesso para a rua.
– O alvará fornecido pelos Bombeiros estava vencido.
– Mais de 180 corpos foram retirados dos banheiros.
– 90% das vítimas fatais tiveram asfixia mecânica.
– Equipamentos de gravação estavam no conserto.

Fonte: G1