Foto: Portal Deputado Paulo Pimenta
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar a apuração dos fatos relacionados à tragédia ocorrida na boate Kiss em Santa Maria e propor uma legislação federal sobre prevenção de incêndio e alvarás em casas noturnas debateu normas gerais de segurança em espaços de espetáculos e similares. Participaram da reunião, o diretor de Relações Externas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Carlos Santos Amorim Junior, e o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), José Tadeu da Silva.
Na audiência, o representante do Confea afirmou que a legislação não prevê que o conselho participe da liberação de prédios e estabelecimentos. “O profissional não vai até lá para ver se foi tudo feito de acordo com o projeto e não pode vistoriar o local. Quem faz isso, que dá o Habite-se é a prefeitura. O Confea não tem poder de lacre”, declarou Silva. Ele defendeu ainda que os projetos executados por engenheiros estariam sempre de acordo com todas as normas de segurança, mas pode ocorrer de um proprietário descumprir o projeto, por exemplo, para cortar custos.
O diretor de Relações Externas da ABNT, Carlos Santos Amorim Junior, destacou que a entidade propõe uma série de normas de segurança que regulam espaços para eventos, porém o diretor frisou que o cumprimento dessas normas não é obrigatório. Ainda de acordo com Amorim Junior, as regras estabelecidas pela associação incluem a presença de: portas que abrem para o lado de fora; brigada de incêndio, dependendo do tamanho do prédio; extintores de incêndio periodicamente testados; e plano de emergência contra incêndios.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), coordenador da Comissão, ressaltou que durante o processo de elaboração de uma legislação federal sobre prevenção de incêndios e alvarás em casas noturnas serão ouvidos o máximo possível de especialistas, entidades e órgãos que atuam na área. A ideia, conforme o parlamentar, é propor uma lei, que sirva de referência e determine para estados e municípios os procedimentos que devem ser respeitados, visando garantir mais segurança para a população. Pimenta adiantou que nos próximos dias será realizada uma reunião com os membros da comissão para definir as datas e o cronograma de trabalho do grupo.
Homenagem
Antes da abertura dos trabalhos, foi respeitado um minuto de silêncio em lembrança aos 239 mortos no incêndio. A homenagem às vítimas foi sugerida pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), que perdeu uma sobrinha de 24 anos na tragédia.
Fonte: Portal Deputado Paulo Pimenta
