A Comissão Especial de Revisão e Atualização de Leis contra Incêndio, presidida pelo deputado Adão Villaverde (PT), realizou sua quinta audiência pública nessa segunda-feira (25), na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho). O encontro teve como tema a legislação federal e contou com a presença dos representantes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Melvis Barrios Júnior, e da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, Marco Antônio Ballejo Canto.

Melvis defendeu que apenas profissionais habilitados devem fazer Planos de  Proteção Contra Incêndios (PPCI). Nesse sentido, ele defendeu um quadro de engenheiros no Corpo de Bombeiros para que os projetos sejam analisados por quem teria conhecimento técnico. E definiu a tragédia na boate Kiss, em Santa Maria, como “um somatório de erros primários”. O incêndio, ocorrido em 27 de janeiro desse ano, vitimou 241 pessoas.

O engenheiro destacou a importância da clareza da legislação, especialmente quanto às competências e responsabilidades dos órgãos envolvidos, sempre considerando que quem cuida da cidade é o município. “O município é o síndico da cidade.” Para ele, a legislação estadual deve determinar parâmetros. 

Sobre o Projeto de Lei 491/ 2012, do senador e engenheiro Marcelo Crivella (atual ministro da Pesca e Aquicultura), que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificações (LITE), Melvis sugeriu emendas relativas à prevenção de incêndios.

Tragédias anunciadas

Para o representante do Ministério do Trabalho,  o engenheiro químico da Secção de Segurança e Saúde do Trabalhador, Marco Antônio Ballejo Canto, na maioria dos casos, não existem acidentes, mas uma lógica de fatos que levam às tragédias.

Baseado em sua experiência, ele afirmou que as prefeituras do país não estão preparadas para analisar projetos, assim como não têm técnicos em condições de fazer uma legislação municipal. Nesse sentido, ele acredita que o papel da Assembleia Legislativa é reunir conselhos, entidades, universidades e prefeituras, com apoio do Ministério do Trabalho, para criar um texto que serviria de referência para a criação de leis municipais.

Reunião ordinária

Participaram da reunião ordinária, realizada antes da audiência pública, os deputados Adão Villaverde (PT), Valdeci Oliveira (PT), Gilberto Capoani (PMDB) e Vinicius Ribeiro (PDT). Eles ouviram o deputado Paulo Odone (PPS), que coordenou a Comissão de Representação Externa sobre o acidente ocorrido em Santa Maria. Ele falou sobre o relatório do trabalho realizado pelo órgão técnico, que foi entregue à Presidência do Parlamento na semana passada.

Fonte: Agência de Notícias ALRS