Comissão dos vereadores inicia reuniões semanais com técnicos para aperfeiçoar a legislação

Na tarde de ontem, 25, a Comissão Especial da Câmara de Vereadores, que analisa a legislação municipal sobre segurança e prevenção de incêndio, realizou uma reunião de caráter técnico. Estavam presentes representantes das universidades de Santa Maria, do Conselho Regional de Agronomia e Engenharia (CREA-RS), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Sindicato da Indústria e Construção Civil (Sinduscom), Ministério Público e Corpo de Bombeiros.

Na reunião os vereadores que compõem a Comissão ouviram sugestões para organizar a metodologia de trabalho, e foi criada uma comissão de técnicos que a partir da semana que se reúnem semanalmente para a análise da legislação.

O tenente-coronel do Corpo de Bombeiros do Vale dos Sinos, Vitor Hugo Konorzewski, que também é engenheiro químico, salientou que para uma melhoria de normas de segurança é essencial uma aproximação dos bombeiros e técnicos, como engenheiros e arquitetos.

“Toda contribuição técnica é bem-vinda, especialmente para a fiscalização. É obrigação do poder público capacitar os funcionários fiscalizadores ou dispor técnicos para a função”, ressaltou.

O tenente-coronel vai participar de um seminário no mês de abril, na Câmara de Vereadores, junto a Comissão Especial, para explicar medidas de segurança em locais fechados.

“É importante ser claro na lei até onde vai a responsabilidade dos técnicos, do serviço público e dos proprietérios. Também é importante existir uma rotina de fiscalização, não só na hora da obra, mas posterior”, afirmou.

O presidente da Comissão, vereador Sérgio Cechin (PP) afirmou que ficou satisfeito com o resultado da reunião, e que o trabalho da Comissão está apenas iniciando. “É sempre importante ouvir as sugestões de quem possui conhecimento técnico, soma muito essa participação dentro do processo. É necessário que a lei trate de uma integração entre os setores, que ainda não existe, mas devemos aprimorar”. Cechin ainda lembrou que as sugestões de alteração na legislação municipal devem ser encaminhada às comissões de deputados estaduais e federais.

O advogado da Associação dos Familiares das Vítimas, Jonas Stecca, sugeriu que se cumpra a lei sobre a responsabilidade do poder público sobre bares e boates. “Outro dia foi falado que a prefeitura fechou um bar, e a justiça abriu. Se abriu, é porque ele foi mal fechado. O judiciário deve ser um soldado reserva e não ter costas largas. A legislação municipal deve ser seguida adequadamente”., frizou Stecca.

Na próxima segunda-feira, 1º, às 18h, na Câmara, acontece a segunda reunião do grupo de trabalho com a Comissão. A Comissão Especial é formada pelos vereadores Sérgio Cechin (PP), presidente, Claudio Rosa (PMDB), relator, e Jorge Trindade (PT).

Fonte: A Razão