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Comissão externa sobre incêndio em Santa Maria debate mudanças na lei nesta terça

Investigação sobre incêndio na boate Kiss responsabiliza 28 pessoas. A Comissão Externa da Câmara criada para acompanhar o caso se dedica a partir de agora a propor alterações na legislação para que acidentes como esse não se repitam

Promotores no Rio Grande do Sul decidem nos próximos dias se apresentam denúncia contra todos os apontados como responsáveis pela morte de 241 pessoas na boate em Santa Maria. Entre eles, estão dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, que fazia o show na hora do incêndio, e dois sócios da boate Kiss. Eles já estão presos e podem responder por homicídio doloso.

O presidente da Comissão Externa da Câmara, deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, acredita que a conclusão do inquérito policial encerra a primeira fase da apuração dos responsáveis pela tragédia que marcou o país. No Congresso Nacional, ele afirmou que o trabalho também continua. Paulo Pimenta prometeu apresentar seu relatório no final em maio.

“A partir do relatório do inquérito, onde ficaram evidentes as falhas que ocorreram e contribuíram para essa tragédia, nós vamos analisar eventuais correções que precisam ser feitas na legislação para que essa situação não volte a se repetir. Porque nós sabemos que muitas casas de espetáculo no Brasil afora têm as mesmas deficiências, do ponto de vista estrutural, e talvez municípios e estados tenham as mesmas falhas de fiscalização, o que nos permite afirmar que o que aconteceu em Santa Maria poderia ter acontecido em muitos outros lugares”

As perícias da polícia comprovaram a falta de saídas de emergência e a instalação de barras de ferro dentro da boate, que dificultaram a passagem das vítimas. Treze bombeiros foram responsabilizados no inquérito, incluindo homens que trabalharam no dia da tragédia. Segundo a polícia, também houve falha no atendimento na hora do incêndio.

Nesta terça-feira, a Comissão Externa promove audiência pública para debater a nova legislação das casas de shows e, na semana que vem, serão ouvidos representantes do setor de seguros.

 

Fonte: Câmara Notícias