A próxima audiência pública da Comissão Especial para atualizar a legislação de proteção contra incêndio está marcada para a próxima segunda-feira (4), às 17h30 (no Plenarinho da ALRS – 3º andar) e terá como convidados o presidente do CREA-RS, engenheiro civil Luiz Alcides Capoani, e o coordenador da Comissão de especialistas constituída pelo Conselho que analisou o sinistro da boate Kiss em Santa Maria, o engenheiro e professor da UFRGS Luiz Carlos Pinto da Silva Fº.

Presidida pelo deputado Adão Villaverde (PT), o pedido de criação da comissão ao parlamento gaúcho foi uma solicitação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS), demanda encaminhada ao parlamentar na condição deste ser engenheiro, integrante da comissão municipal que elaborou a legislação de Porto Alegre nos anos 1990 e proponente e membro da Frente Parlamentar de Engenharia, constituída na Assembleia, em 2011.

De acordo com o plano de trabalho apresentado e aprovado em 19 de fevereiro, “a análise e elaboração de uma legislação atualizada para o Estado do RS deverá ser produzida de forma absolutamente clara e se dar em todas as suas dimensões: critérios, conteúdos, parâmetros, competências, responsabilidades, inspeções, licenciamentos, fiscalizações e sanções”. Portanto, todo o Sistema Legal de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio deve ser submetido a uma ampla revisão e atualização.

A metodologia de trabalho concentra reuniões ordinárias, audiências públicas, reuniões técnicas de trabalho, diligências, visitas técnicas, pedidos de informações e seminários técnicos.

Fonte: Agência ALRS