O tema segurança contra incêndio entrou de vez na agenda legislativa com a criação da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio, que deverá ser lançada em outubro, no Congresso Nacional. A iniciativa é liderada por diversas entidades da sociedade civil – entre elas, o Instituto Sprinkler Brasil (ISB) – e pelo Deputado Federal Vicentinho que, sensível à causa, tem apoiado a demanda por uma ampla discussão do tema, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado.

A Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio é formada por Deputados e Senadores de todos os partidos e tem como principal objetivo ampliar o debate sobre a problemática de incêndios em todo o território nacional. A proposta é que a partir da constituição da Frente Parlamentar sejam realizadas ações e a elaboração de políticas públicas que ampliem a prevenção e o combate a incêndios, reduzindo o número de vítimas, além de prevenir a ocorrência de novas tragédias e evitar perdas para o meio ambiente e para o patrimônio cultural e privado.

O presidente da Frente, Deputado Federal Vicentinho, argumenta que a decisão vai de encontro ao cumprimento do papel do Congresso Nacional como representante da sociedade ao promover a discussão sobre um tema tão importante e carente de propostas, ações e de legislação. “Esta Frente pretende dialogar com o Poder Executivo e com organizações da sociedade civil ligadas ao tema para estabelecer propostas, políticas e programas de prevenção e combate a incêndios que possam ser efetivadas, unindo os diversos atores, inclusive nos Estados, além de contribuir também para o aperfeiçoamento dos mecanismos e políticas públicas já existentes”, explica.

No primeiro momento, a Frente Parlamentar avalia a atuação nas seguintes iniciativas:

– Projetos de Lei: a Frente Parlamentar vai trabalhar pelo aprimoramento e aprovação das matérias consideradas essenciais, como os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que dispõem sobre medidas de prevenção e combate a incêndios e assuntos correlatos.

– Criação de um modelo de Código de Proteção Contra Incêndio: embora a competência para legislar sobre prevenção e combate a incêndios seja dos Estados, conforme prevê a Constituição, a Frente Parlamentar irá trabalhar na elaboração de um modelo de Código de Proteção Contra Incêndios que possa servir de base para a criação e aperfeiçoamento das leis estaduais.

– Revisão da Norma Regulamentadora 23, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): Propor a revisão dos critérios atuais utilizados na Norma Regulamentadora 23 (NR 23), a norma que trata da segurança contra incêndio em locais de trabalho, buscando uniformizar a proteção contra incêndio nos ambientes de trabalho em todos os estados brasileiros.

– Desenvolvimento de ações junto à Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal: com o objetivo de se adotar no Brasil uma legislação moderna e inovadora no tocante a segurança contra incêndio, a ideia é promover a troca de informações e experiências com países já consolidados nessa matéria.

– Criação do Dia Nacional de Prevenção e Combate a Incêndio: a proposta é tornar permanente a discussão deste tema e a criação desta efeméride é importante para homenagear todas as vítimas de tragédias ligadas a incêndios no Brasil, além de servir como referência para a realização de eventos e divulgação de dados oficiais.

– Apoio à inclusão de orçamento específico para o programa “Brasil Sem Chamas” no Plano Plurianual de 2016: visando uma maior capitalização de recursos para programas inseridos no PPA, dentro do escopo de atuação, a Frente Parlamentar de Segurança Contra Incêndio apoia a designação de dotação orçamentária específica para o programa “Brasil Sem Chamas”, que tem como objetivo o levantamento de estatísticas e dados que auxiliem no desenvolvimento de tecnologias, ações, programas e leis de prevenção e combate a incêndios, além de ser um monitoramento constante da situação do país no tema incêndios.

– Criação de cursos técnicos e de nível superior direcionados para a formação de técnicos e engenheiros de prevenção a incêndios: a Frente Parlamentar vai dialogar com o Poder Executivo, por meio dos Ministérios da Educação e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para inserir, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), currículo específico para a formação de técnicos voltados para atuar especificamente em segurança contra incêndio, além de estimular também a criação, no âmbito do ensino superior, de cursos ou currículos específicos para a formação de engenheiros na área.