O secretário geral do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar e diretor geral do Instituto Sprinkler Brasil, Marcelo Lima, destacou a importância de o grupo discutir soluções para problemas existentes e que são de conhecimento público. “Não dá para ficar só reclamando das deficiências. Temos que chegar a um consenso sobre qual a forma viável de melhorar a realidade”, pontuou.

A legislação foi um dos pontos tratados na reunião. Apesar de haver projetos de lei sobre o tema tramitando no Congresso Nacional, nenhum deles tem como objetivo estabelecer parâmetros mínimos de proteção contra incêndio que considere as especificidades de cada região do País. Assim, foi definida a criação de um grupo de trabalho junto ao Ministério da Justiça, formado por técnicos, autoridades e especialistas do setor que trabalharão na redação de texto para o Código Nacional.

A publicação periódica das estatísticas brasileiras de incêndio foi o segundo projeto abordado no encontro. De acordo com o Major Rodrigo Quintino, responsável pela área técnica de Bombeiros da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça), a falta de padronização na coleta de dados por parte dos Corpos de Bombeiros dos 26 Estados e Distrito Federal e a demora para divulgação – cerca de 2 anos de atraso – prescindem de uma reformulação no sistema.

“Pensando em dados estatísticos entendemos que há uma deficiência na qualidade das informações que são produzidas atualmente por não existir uma uniformidade na coleta”, explicitou Quintino. Os participantes da reunião concordaram em criar um grupo de trabalho junto à Senasp para a adoção ou reformulação de um sistema de recolhimento de informações sobre ocorrências de incêndio que possa ser usado por todos os Corpos de Bombeiros do País.

Certificação e educação

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) apresentou uma análise sobre a certificação de produtos e equipamentos de proteção contra incêndio, que é outro projeto prioritário da Frente Parlamentar. Foram debatidas propostas de certificação compulsória, o que contribuiria para a implementação de sistemas de segurança contra incêndio mais eficazes e confiáveis.

Houve consenso de que a Frente Parlamentar deverá apresentar a proposta de certificação aos Corpos de Bombeiros dos 26 Estados e Distrito Federal na próxima reunião da LigaBom (Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil). Além disso, o grupo vai apoiar o projeto de certificação dos Corpos de Bombeiros de São Paulo que está para ser sancionado pelo governador do Estado.

A formação de profissionais com conhecimentos específicos na área de segurança contra incêndio é o quarto projeto que está sendo liderado pela Frente Parlamentar. As professoras doutoras Rosária Ono (FAU/USP) e Dayse Duarte (UFPE/Cigré) fizeram uma análise sobre o cenário de ensino e pesquisa atual sobre o tema e apresentaram uma proposta para a criação de um curso de Engenharia de Segurança Contra Incêndio, que poderia ser implementado nos níveis de graduação, pós-graduação (lato sensu), Mestrado e Doutorado, caso seja aprovado pelo Ministério da Educação.

Antes de avançar com a proposta, a Frente abrirá consultas ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) para discutir a viabilidade do projeto.

O próximo encontro da Frente Parlamentar está agendado para o dia 22 de março de 2017.

Sobre a Frente Parlamentar de Segurança Contra Incêndio

A Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio foi criada em outubro de 2015 com o objetivo de ampliar o debate sobre a problemática de incêndios em todo o território nacional e propor elaborar políticas públicas que ampliem a prevenção e o combate a incêndios, reduzindo o número de vítimas, além de prevenir a ocorrência de novas tragédias e evitar perdas para o meio ambiente e para o patrimônio público e privado. É presidida pelo deputado federal Vicentinho e assessorada por um Conselho Consultivo que reúne diversos representantes do setor público e da sociedade civil organizada.