Projeto de lei apresentado nesta quinta-feira na Câmara Legislativa pela distrital Luzia de Paula (PEN), busca estabelecer a adoção de medidas de segurança e proíbe a realização de shows pirotécnicos, o uso de fogos de artifícios e efeitos especiais que possam levar riscos de incêndio em boates, danceterias, casas noturnas em geral, ginásios, circos, teatros e similares.
A proposta prevê que será obrigatória a instalação de sprinklers nas casas noturnas com capacidade acima de 100 pessoas, além do uso de isolamento acústico anti-chamas. Já os estabelecimentos com capacidade igual o superior 250 frequentadores deverão contar com brigadistas destinados a proteger e a orientar os clientes no caso de emergências.
As casas noturnas com capacidade acima de 500 pessoas, de acordo com a proposta de Luzia de Paula, deverão possuir, no mínimo, duas saídas de emergência, além da principal, sendo, ainda, proibida a utilização de comandas, cartões ou outras formas de pagamento posterior ao consumo, bem como em festas e eventos promovidos por particulares em ambientes fechados.
Os proprietários das casas noturnas terão que instalar em local visível, na entrada de seus estabelecimentos, placas indicando a capacidade máxima de frequentadores.
O projeto veda o consumo de cigarros e outros derivados do tabaco no interior dos estabelecimentos. O descumprimento da norma poderá resultar em multa de mil reais, devendo ser cobrada em dobro no caso de reincidência, interdição do estabelecimento e, no caso de infração mais grave, na cassação da Inscrição Estadual.
“Não resta dúvida que a minha proposta é inspirada na infeliz tragédia ocorrida recentemente em Santa Maria, no Rio Grande Sul, cujo incêndio na boate Kiss resultou na morte, até a presente data, de 238 pessoas, a maioria jovens estudantes na Universidade Federal instalada naquela cidade. A tragédia se deu justamente pela falta de segurança do ambiente e o uso de pirotecnia por parte da banda (Gurizada Fandangueira) que animava a festa. Luzia de Paula acrescenta que nenhuma cidade está imune de ser vitima de fatalidades igual a ocorrida na Cidade Gaúcha, entre elas Brasília, cujos órgãos de segurança fecharam nos últimos dias diversas casas noturnas que funcionavam irregularmente, inclusive com alvarás de funcionamento vencidos.
O projeto será agora encaminhado às comissões permanentes da Câmara Legislativa e a deputada acredita que a aprovação dele ocorrerá ainda no primeiro semestre deste ano.
Fonte: Blog do Callado
