Comissão sobre tragédia em Santa Maria iniciou trabalhos nesta terça. Grupo deve entregar relatório em 120 dias com sugestões

Na primeira reunião da Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar a apuração dos fatos relacionados ao incêndio que provocou a morte de 237 pessoas na boate Kiss em Santa Maria, parlamentares discutiram nesta terça-feira (5) a importância da criação de normas de prevenção de incêndios que sirvam para qualquer tipo de local com aglomeração de pessoas.

O grupo, formado por dez deputados, definiu o prazo de 120 dias para apresentar um relatório com sugestões de aperfeiçoamento da legislação federal e com o acompanhamento das investigações da tragédia. Para o coordenador da comissão, Paulo Pimenta (PT-RS), é preciso investigar a responsabilização pelo acidente em Santa Maria em quatro esferas, incluindo o município e o Corpo de Bombeiros.

“Há uma cadeia de responsabilidades que a investigação vai apontar, que envolvem responsabilidades individuais e institucionais. O alvará é de responsabilidade municipal e o plano de prevenção é dos bombeiros. Você tem também a responsabilidade dos proprietários da casa e o uso de artefatos pirotécnicos usados pela banda”, afirmou.

Segundo o coordenador, o relatório da comissão devera apontar para uma legislação federal que inclua, por exemplo, a padronização de saídas de emergência, plano de evacuação e treinamento da equipe dos estabelecimentos. Para ele, deverão ser incluídos não apenas casas noturnas, mas locais que tenham grande circulação de pessoas. O grupo deverá se reunir novamente no próximo dia 19.

A deputada Elcione Barbalho Elcione Barbalho (PMDB-PA), designada para a subrelatoria que deverá aperfeiçoar as normas de prevenção de incêndios, defendeu o aumento da fiscalização das regras de segurança. “Falta fiscalização. Não quero de forma alguma entrar na questão municipal. Mas quero também chamar a questão municipal, a Câmara dos Vereadores, o próprio município, para que que haja essa interrelação, esse trabalho relacionado”, disse a deputada.

Nesta terça, peritos do Instituto Geral de Perícias (IGP) do Rio Grande do Sul retomaram os trabalhos na boate Kiss. O foco da investigação é achar o ponto exato onde o incêndio começou na madrugada do dia 27 de janeiro.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que perdeu uma sobrinha de 24 no incêndio, foi convidado pela comissão para participar da reunião. Ele também defendeu a mudança na legislação para garantir a seguranca de locais de lazer.

“Temos que nos antecipar às tragédias com uma nova legislação, com uma consciência na sociedade brasileira de exigir direito ao lazer, mas o lazer seguro. Por isso é preciso discutir as novas competências do município, do estado, do governo federal”, afirmou.

Entenda:

O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul, na madrugada do último dia 27 causou a morte de 237 pessoas. O fogo teve início durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco. De acordo com relatos de sobreviventes e testemunhas, e das informações divulgadas até o momento por investigadores:

– O vocalista segurou um artefato pirotécnico aceso.
– Era comum a utilização de fogos pelo grupo.
– A banda comprou um sinalizador proibido.
– O extintor de incêndio não funcionou.
– Havia mais público do que a capacidade.
– A boate tinha apenas um acesso para a rua.
– O alvará fornecido pelos Bombeiros estava vencido.
– Mais de 180 corpos foram retirados dos banheiros.
– 90% das vítimas fatais tiveram asfixia.
– Equipamentos de gravação estavam no conserto.

Fonte: G1