Uma comissão da Câmara dos Deputados vai a Santa Maria (RS) nesta sexta-feira (15) para tentar identificar, com o apoio das autoridades gaúchas, falhas e brechas legais que tenham contribuído para o incêndio que matou mais de 230 pessoas na boate Kiss, no dia 27 de janeiro. Com base nesses dados, os deputados pretendem elaborar um projeto de lei que irá propor a padronização, em todo o país, das regras de segurança e de licenciamento de casas noturnas.
Segundo o coordenador do grupo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a missão parlamentar vai coletar, junto à prefeitura de Santa Maria, à polícia civil e ao Corpo de Bombeiros, informações que tenham sido apontadas pelo inquérito policial como causas do incêndio.
“A lei municipal de Santa Maria não exigia a utilização dos chuveirinhos antifogo. Queremos saber, por exemplo, se a casa noturna tivesse esse dispositivo de segurança, se a proporção do incêndio teria sido diferente ou não”, enfatizou Pimenta.
Criada dois dias depois da tragédia da boate Kiss, a comissão da Câmara também estuda incluir na proposta de lei que a sinalização de saídas de emergência e de dispositivos de combate a incêndios, como extintores, seja normatizada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A futura regra deverá prever punições para os empresários que não cumprirem o padrão ABNT.
Outra exigência que deverá ser determinada pela nova lei é que os sites das prefeituras divulguem a situação legal das casas noturnas. Por meio da internet, qualquer cidadão terá a possibilidade de checar se uma boate de seu município possui alvará e está com os laudos dos bombeiros em dia.
Os integrantes da comissão terão 120 dias para apresentar a proposta de regulamentação das normas de funcionamento do segmento de diversão. O texto do projeto será relatado pelo próprio Pimenta, que é natural de Santa Maria.
Quatro parlamentares das bancadas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina irão acompanhar Pimenta na visita a Santa Maria: Jerônimo Goergen (PP-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS) e Pedro Uczai (PT-SC).
A comissão, que também pretende acompanhar o andamento das investigações do incêndio da boate Kiss, agendou audiências com o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, com o chefe do Comando de Bombeiros da cidade, coronel Guido Pedroso de Melo, e com o delegado regional do município, Marcelo Arigony.
Fonte: G1
