Membros do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar realizam primeira reunião em Goiânia
A instalação da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio no Congresso Nacional, realizada em meados de outubro, vai dar novo impulso ao debate sobre a problemática do incêndio no País. A iniciativa é liderada pelo deputado Vicentinho (PT/SP) com apoio de parlamentares de diversos partidos políticos e de organizações da sociedade civil, como o Instituto Sprinkler Brasil.
A atuação da Frente Parlamentar será pautada pela definição dos temas prioritários recomendados pelo Conselho Consultivo, que reúne representantes de diversas entidades da sociedade civil. A primeira reunião do grupo ocorreu em meados de novembro, na cidade de Goiânia, antes da abertura do 15º Seminário Nacional dos Bombeiros (Senabom).
“Vamos dialogar com o Poder Executivo e com organizações da sociedade civil ligadas ao tema para estabelecer propostas, políticas e programas de prevenção e combate a incêndios que possam ser efetivadas, unindo os diversos atores, inclusive nos Estados, além de contribuir também para o aperfeiçoamento dos mecanismos existentes”, explicou o deputado Vicentinho.
O principal objetivo da Frente é ampliar o debate sobre o assunto e contribuir com o desenvolvimento de políticas públicas que ampliem a prevenção e o combate a incêndio, reduzindo o número de vítimas, prevenindo a ocorrência de novas tragédias e evitando perdas para o meio ambiente e para o patrimônio cultural e privado.
“Este é um setor que carece de políticas e de iniciativas que contribuam com o aumento da segurança contra incêndio em todo o País”, argumenta o diretor geral do ISB, Marcelo Lima.
O Conselho Consultivo da Frente Parlamentar está analisando as seguintes ações:
– Projetos de Lei: análise dos projetos de lei atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
– Criação de um modelo de Código Nacional de Proteção Contra Incêndio: há consenso entre os membros do Conselho sobre os benefícios de se criar um modelo de regulamentação de segurança contra incêndio que possa ser utilizado pelos estados como modelo para as regulamentações estaduais; estamos agora colhendo sugestões sobre como esse modelo de código poderia ser viabilizado.
– Ações junto à Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal: promover a troca de informações e experiências com outros países.
– Criação do Dia Nacional de Prevenção e Combate a Incêndio: tornar permanente a discussão sobre o tema com a criação da efeméride.
– Inclusão de orçamento específico para o programa “Brasil Sem Chamas” no Plano Plurianual de 2016: apoiar a designação de dotação orçamentária específica para o programa “Brasil Sem Chamas”, que tem como objetivo o levantamento de dados sobre incêndio no País.
– Criação de cursos de prevenção a incêndios: dialogar com o Poder Executivo para criação de cursos de formação específica em segurança contra incêndio.
