Conselho Consultivo – Frente Parlamentar

O novo encontro do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio, realizado no dia 12 de abril, no Congresso Nacional, em Brasília, evidenciou que os quatro projetos identificados como prioritários estão avançando a passos largos e que as melhorias propostas pelo grupo ao setor estão começando a se consolidar.

No eixo sobre formação profissional, os participantes discutiram a necessidade de buscar interação com órgãos acadêmicos, como a CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), após o pesquisador e tenente-coronel do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal, George Cajati, identificar que a área de incêndio não é considerada formalmente como área de conhecimento para nenhuma das duas entidades.

Outro projeto que vem avançando no grupo é a discussão sobre a padronização de um modelo de regulamento de segurança contra incêndio que sirva para todos os Estados da federação.

O major Rodrigo Quintino, responsável pela área técnica de Bombeiros da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça), está coordenando um grupo de trabalho, a partir de solicitação da Frente Parlamentar ao Ministério da Justiça, para debater o assunto.

No primeiro encontro, realizado no mês de março, os participantes começaram a desenvolver uma minuta do que será o regulamento, que deverá passar por revisão a cada dois anos. “Talvez não seja o caso de apresentá-lo como forma de lei, mas sim um trabalho técnico que servirá para redefinir as Instruções Normativas dos Bombeiros nos Estados”, explicitou Quintino.

Parlamentares

Durante a reunião, o presidente da Frente Parlamentar e deputado federal Vicentinho explicou aos membros do Conselho Consultivo a necessidade de maior envolvimento dos parlamentares com o assunto. “Precisamos pensar em projetos que envolvam os deputados, realizar audiências públicas e sensibiliza-los para a importância do trabalho preventivo”, comentou.

Uma das ideias discutidas foi a de propor uma audiência pública para avaliar os vetos ao projeto de Lei 2020, aprovado recentemente no Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República.

A padronização na coleta de dados sobre as ocorrências de incêndio é outro tema que evoluiu, especialmente a partir de solicitação da Frente ao Ministério da Justiça que instituiu um outro grupo de trabalho, também no âmbito da Senasp, para avaliar e propor soluções sobre o tema.

Quintino solicitou aos membros do grupo que apresentem os modelos para coleta e registro de ocorrências de incêndio utilizados em cada Estado. “Estamos falando com a equipe do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública) para conhecer os métodos que eles utilizam, além de revisitar um modelo proposto no passado”, acrescentou o oficial.

A certificação de produtos e equipamentos da área de segurança contra incêndio foi o último tópico abordado na reunião da Frente Parlamentar. Estima-se que um grande número de sistemas de proteção contra incêndio instalados no País não funcione corretamente, em caso de necessidade, devido ao uso de material não certificado. Os membros da Frente deverão apresentar uma proposta de atuação do grupo sobre este tema para a próxima reunião, programada para ocorrer entre julho e agosto.