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Incêndio no Canadá abre discussão sobre retroatividade na legislação

Créditos: Portal G1

Um incêndio ocorrido no final de janeiro, em uma casa de idosos em L’Isle-Verte, Quebec, deixou 32 pessoas mortas. O prédio, todo de madeira, possuía uma ala mais antiga, protegida de acordo com a legislação vigente à época da construção, e recentemente ganhou novas alas que foram protegidas de acordo com a nova legislação, que requer o uso de sprinklers neste tipo de estabelecimento. Infelizmente o fogo atingiu justamente a parte antiga do edifício, não deixando qualquer chance de sobrevivência para os idosos que tinham capacidade limitada de mobilidade. Não houve fatalidades nas áreas protegidas por sprinklers.com 

Como resposta, a governadora de Ontario, Kathleen Wynne, anunciou um dia após a tragédia, que passaria a exigir retroativamente em sua província a instalação de sprinklers em todos os asilos e casas de repouso. Uma  resposta igualmente rápida aconteceu após o incêndio da boate The Station, em Rhode Island, EUA, em 2003, quando vários estados americanos passaram a exigir retroativamente o uso de sprinklers em qualquer edificação com mais de 50 ocupantes poucas semanas após a tragédia.

Infelizmente no Brasil a discussão sobre retroatividade de legislação continua a passos extremamente lentos. Mais de um ano após o incêndio da boate Kiss, vários estados continuam a insistir que sua legislação é adequada, não sendo necessária qualquer modificação no texto legal.

Newsletter Número 1 – Abril 2014