Apesar de toda a dor e sofrimento causados pelo incêndio na boate Kiss, que vitimou 242 jovens na noite de 23/01/2013 na cidade de Santa Maria no Rio Grande do Sul, essa tragédia trouxe também uma transformação positiva na área de segurança contra incêndio no país. Tal transformação não ocorreu de uma só vez, em resposta a um plano genial, mas pela soma de inúmeras iniciativas que estão tornando o Brasil um país mais seguro e mais consciente de seus problemas de segurança contra incêndio.

Dentre essas medidas transformadoras está a recente aprovação do Projeto de Lei 2020/2007, uma iniciativa da Deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA), aprovado na Câmara dos Deputados em abril de 2014 e no Senado Federal (PLC 33/2014) em outubro de 2015. Devido às emendas recebidas no Senado o projeto voltou para a Câmara e acaba de ser aprovado em 7/3/2017 e segue agora para sanção presidencial.

O Instituto Sprinkler Brasil entende que o PL 2020/2007, por si só, não corrigirá todas as deficiências do setor, mas avança em temas importantes como a responsabilização de autoridades públicas e proprietários de estabelecimentos, define atribuições de fiscalização e inspeção de edificações e apresenta medidas, como a inclusão da proteção contra incêndio no currículo de cursos de Engenharia e Arquitetura, algo que, surpreendentemente, ainda não ocorria no país.

O Instituto Sprinkler Brasil parabeniza a Câmara dos Deputados pela aprovação da proposta e acredita que a aprovação do PL 2020/2007 contribui para a melhoria da segurança contra incêndio no Brasil.