Uma proposta do deputado Onyx Lorenzoni (Democratas-RS) pretende tornar obrigatória a instalação de chuveiros automáticos – sprinklers – em estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, além de órgãos públicos de todo o país. O Projeto de Lei n° 5.202/2013, protocolado nessa quarta-feira (20), estabelece o uso do equipamento como meio de prevenção e proteção contra incêndio.

Segundo o deputado, desde o incêndio na boite Kiss, em Santa Maria (RS), no fim de janeiro deste ano, a utilização de mecanismos de combate a incêndio tornou-se uma preocupação de todo o Brasil. “Eu me debrucei sobre o assunto, procurei estudar a legislação internacional e os estudos mostram que uma das coisas mais efetivas para prevenir e combater esse tipo de incêndio é o uso obrigatório do chuveiro automático”, explica Lorenzoni.

Ele conta que para preparar o projeto de lei também se baseou na experiência de especialista que participou da alteração da norma norte-americana, que esteve recentemente no Rio Grande do Sul. A lei dos Estados Unidos mudou após o incêndio na boate The Station em Rhode Island, dez anos atrás, causando a morte de 100 pessoas.  “O uso desse chuveiro permite um combate efetivo no foco de incêndio e tem uma vantagem adicional: ele reduz a expansão de gases tóxicos por combustão na área onde está havendo o incêndio”, acrescenta. Na boate Kiss laudos técnicos já mostram que a maioria das 241 vítimas morreu pela inalação de gases tóxicos.

O parlamentar acredita que haverá apoio para aprovação da lei já que a eficácia dos sprinklers tem comprovação científica reconhecida internacionalmente e um parecer favorável do Inmetro no Brasil. “O objetivo é dar uma contribuição para evitar novas tragédias como ocorreu em Santa Maria e afetou todos nós. Não podemos permitir que as 241 mortes evitáveis e desnecessárias dos jovens em Santa Maria tenham sido em vão. O Brasil não pode mais conviver com uma legislação inexistente ou defasada na prevenção e proteção contra incêndios”, afirmou.

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A proposição de Onyx Lorenzoni se estende a estabelecimentos empresariais que exerçam  atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços, e órgãos públicos da administração direta ou indireta incluindo aqueles onde ocorra as prestação de serviços, concessões, parcerias público-privadas ou qualquer forma de contrato administrativo ou convênio, e ainda em imóveis abertos ao público. Pelo PL, a concessão ou renovação do alvará de funcionamento desses edifícios estará condicionada a instalação dos chuveiros anti-incêndios.

A proposta estabelece aos imóveis um prazo de adequação à nova lei. Para os novos ou que estejam em fase de concepção e planejamento a adequação deverá ser imediata; para os que já estão com plantas aprovadas ou em fase de construção o prazo vai até a conclusão da obra. Para os imóveis já prontos, o prazo será de um ano para estabelecimentos privados e de dois anos para órgãos públicos.

Os sistemas de chuveiros automáticos, conhecidos como sprinklers, existem há mais de 100 anos e são atualmente a opção mais eficiente para o controle e prevenção de incêndios, sendo o único sistema capaz de proteger inclusive pessoas com dificuldade de locomoção. Consistem em uma rede de chuveiros automáticos instalados no teto das edificações que, ao serem acionados – a uma temperatura de 68ºC a 74ºC – , são capazes de controlar ou extinguir um incêndio por meio da distribuição de um jato de água que atua sobre o foco inicial do fogo antes que ele se espalhe, controlando o incêndio e reduzindo a disseminação de gases tóxicos.

Ao contrário de equipamentos como extintores, mangueiras ou hidrantes, os chuveiros automáticos iniciam o combate ao incêndio sem a necessidade de ação humana, reduzindo as chances de propagação das chamas e sua manifestação em grandes proporções.

Fonte: Site Democratas na Câmara