Após duas reuniões realizadas ainda nesse ano, sendo uma em março e outra em julho, um grupo de trabalho criado a partir de uma portaria da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) chegou a uma relevante conquista para o setor de “Segurança Contra Incêndio” no País: o Modelo Nacional de Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Emergências.

Coordenador desse grupo e responsável pela área técnica de Bombeiros da Senasp, Major Rodrigo Quintino conta que participaram cerca de 20 bombeiros das cinco regiões do País. Como todos os estados não puderam estar presentes, elegeu-se um representante por eixo (sul, sudeste, centro-oeste, nordeste e norte) que falou sobre demandas específicas de cada unidade federativa.

De acordo com o Major, o próximo passo é a revisão dos textos por todos os membros, tarefa a ser desempenhada nos próximos dias. Na sequência, haverá a apresentação do resultado para o Conselho Nacional do Corpo de Bombeiros Militares do Brasil durante a próxima edição do CIBE – Congresso Internacional de Bombeiros e Emergência BRAZIL 2017, realizado de 13 a 15 de setembro, em Goiânia (GO).

Em entrevista, o porta-voz enfatiza que um dos principais obstáculos é que cada estado tem uma visão muito particular sobre a área de “Segurança Contra Incêndio”, abrindo margem para divergência, ainda mais em um País continental como o Brasil. “A ideia foi criar um modelo de regulamentação nacional, padronizando as medidas de segurança que devem ser adotadas para cada tipo de edificação, levando-se em consideração seus respectivos riscos”, afirma.

Outro ponto levantado é que cada estado do Brasil (um país federalista) conta com leis específicas. Diante disso, chegou-se ao consenso de que era preciso criar um modelo nacional e apresentá-lo ao Ligabom (Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil). No futuro, esse novo conteúdo poderá ser incorporado à legislação das respectivas unidades federativas.

Entre seus principais objetivos, o Modelo Nacional de Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Emergências visa a padronização de tabelas de exigências, as classificações de risco e das edificações, o estabelecimento de pré-requisitos para conceder alvarás, entre outros pontos considerados delicados e que carecem de uniformidade.

“A ideia é que esse projeto seja uma linha mestre a fim de definir medidas de segurança para cada edificação, levando em consideração as características predominantes no País. O texto possibilita ainda que o Corpo de Bombeiros Militar de cada estado entenda e regulamente casos específicos”, ressalta Major Quintino. O Modelo Nacional objetiva padronizar nomenclaturas, tabelas, medidas de segurança, levando em consideração que demandas particulares merecem tratamento isolado.

Uma vez que o texto final seja aprovado pelos comandantes e Corpos de Bombeiros, pretende-se lançá-lo por meio uma portaria da Senasp e apresentá-lo para o Secretário de Nacional de Segurança Pública para uma possível homologação e publicação. No futuro, quando houver alguma modernização ou revisão na legislação de cada UF, esses tópicos podem ser incorporados às respectivas atualizações.