Foram criadas duas comissões: uma está parada e a outra tem mais 3 meses para ser concluída

Um mês depois do incêndio na boate Kiss, que deixou 239 pessoas mortas em Santa Maria (RS), o Congresso ainda não tem nenhuma proposta concreta para elaborar regras de âmbito nacional para evitar tragédias semelhantes. A única conclusão dos parlamentares é de que a legislação que existe é omissa.

Logo após a tragédia, a Câmara dos Deputados se mobilizou para sugerir um projeto de lei definitivo e instalou uma comissão para discutir as novas regras.

Os deputados estabeleceram um prazo de quatro meses para ouvir especialistas e fazer visitas à boate Kiss para acompanhar as investigações. Até agora, os deputados concluíram que não há regras com força de lei sobre o assunto.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) perdeu uma sobrinha de 24 anos no incêndio e faz parte da comissão. Ele conta que apesar da revolta e da ansiedade para punir responsáveis e definir normas, é preciso agir com responsabilidade.

— Estou em luto, com dor e com revolta. E não pode cair no esquecimento, tem que evitar novas tragédias. Mas não dá para agir pela emoção, fazer discurso fácil e não resolver o problema que é evitar novas tragédias.

 

Projeto parado

O ponto de partida dos deputados é o projeto da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que define normas gerais de segurança em casas de espetáculo. O texto está parado na Câmara desde 2007.

Apesar da reivindicação de alguns deputados para que o projeto seja votado com urgência, sem a necessidade de se aguardar os debates na comissão, o coordenador dos trabalhos, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), acredita que é melhor esperar para elaborar um projeto mais abrangente.

— Se o projeto [da deputada Elcione Barbalho] for aprovado como está, vamos ter que fazer outra lei porque nós temos que tratar de uma série de outros aspectos.

A ideia é sugerir regras tanto para casas noturnas como centros culturais, religiosos, esportivos e de lazer. O objetivo é estabelecer normas para todos os lugares que concentrem grandes aglomerações de pessoas.

 

Comissão parada

No Senado, uma comissão foi criada, 24 dias depois do incêndio, com objetivos parecidos ao da Câmara. A bancada gaúcha da Casa sugeriu que senadores se reunissem para ouvir especialistas e debater o que pode ser feito para regulamentar o funcionamento de centros de lazer.

Mas a comissão ainda não existe. É preciso que os líderes dos partidos indiquem quais senadores devem integrar o grupo, que contará com seis titulares e seis suplentes.

Segundo a senadora Ana Amélia (PP-RS), antes de sugerir um projeto de lei, será feita uma pesquisa minuciosa no Senado para saber se há alguma proposta engavetada, como na Câmara.

— O Congresso, sobre o impacto de tragédias, logo faz alguma coisa e depois vai tudo para gaveta. Em episódios de outros grandes incêndios, pode ter acontecido manifestação e talvez estejam engavetados alguns projetos. O trabalho inicial vai ser garimpar isso, o que for aproveitável a gente vai usar.

A comissão tem prazo de 60 dias para encerrar os trabalhos, contados a partir do dia de sua instalação. Como não foram definidos nem os integrantes, a previsão mais otimista é de que, no fim de abril, seja apresentada alguma conclusão.

 

Fonte: R7